Divergências de opinião levam ao abandono da questão; Portugal estava contra. Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) desistiram ontem de incluir a proibição dos símbolos nazis no programa comunitário de criminalização do racismo e xenofobia, devido à impossibilidade de ultrapassar as divergências que os dividiam. O abandono desta medida foi decidido depois de algumas semanas de debate entre governos e deputados europeus sobre a oportunidade de banir os símbolos susceptíveis de incitar "ao ódio e à violência", segundo a proposta avançada pela presidência luxemburguesa da UE.

A Alemanha, que já dispõe de legislação interna proibindo a utilização das cruzes suásticas e outras insígnias do III Reich, foi a principal defensora da extensão desta medida ao nível europeu, de modo a reforçar a luta contra os movimentos neonazis. A sua determinação foi reforçada pelo escândalo provocado pela recente aparição do príncipe Harry de Inglaterra num baile de máscaras vestido de oficial nazi com uma cruz suástica. Vários países, como o Reino Unido, Itália, Dinamarca e Hungria, opuseram-se no entanto terminantemente a esta proibição, encarando-a como um entrave à liberdade de expressão. Outros países, a par da Comissão Europeia, invocaram sobretudo a dificuldade de aplicação concreta da medida, devido à grande quantidade de excepções que seria necessário prever para, por exemplo, permitir a invocação histórica do nazismo, o seu ensino nas escolas, ou a utilização das suásticas no cinema. Portugal, que se contou entre os opositores, invocou por seu lado o risco de "instrumentalização política" da proibição. Segundo Paulo Rangel, secretário de Estado da Justiça, a medida poderia afectar outros símbolos, nomeadamente religiosos, como o crucifixo ou a cruz de David, o que, em sua opinião, "seria manifestamente exagerado". O debate complicou-se quando alguns dos países da antiga "cortina de ferro" - sobretudo a República Checa, Hungria, Eslováquia, e Lituânia - defenderam que uma eventual proibição dos símbolos nazis deveria ser alargada aos sinais comunistas da foice e martelo devido ao sofrimento que foi infligido em seu nome às respectivas populações.[...]